segunda-feira, 25 de março de 2013

JUSTIÇA FEDERAL E A HOMEOPATIA


JUSTIÇA FEDERAL E A HOMEOPATIA

  A justiça federal, Procuradoria da República - Minas Gerais, provocada pelo CFM e AMHB contra a UFV e ATENEMG em decisão válida em todo o território nacional, decidiu que a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos e que a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA possui autonomia para realizar o Curso de Extensão de Homeopatia. (PAC1.22.000.00422212002-59).
Para conhecer a integra da decisão judicial resolvendo que a homeopatia é uma ciência livre e que os Cursos de Homeopatia da UFV são legais.



A LEI FEDERAL REGULAMENTANDO A HOMEOPATIA

A lei federal 5991, artigo 13 em pleno vigor, estabelece que existem homeopatias livres e homeopatias que dependem de receita médica. O curso se baseia no ensino, aprendizado e prática das homeopatias livres. Somente as homeopatias contendo substâncias tóxicas são restritas a receita de médicos. As homeopatias que não contém elementos tóxicos, - a grande maioria - preparadas pelo processo das diluições e sucussões sucessivas, são livres para serem vendidas e adquiridas por qualquer pessoa nas farmácias homeopáticas.  
Para conhecer a integra da lei 5991. Leia atentamente o artigo 13 o qual descreve as homeopatias que exigem receita médica. O curso de homeopátia trabalha com as homeopatia que não se exige receita médica, as quais são livres para serem vendidas e compradas em Farmácias Homeopáticas.

DIA 21 DE NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA HOMEOPATIA


Quando a Homeopatia começou a ser ensinada a população em geral no Brasil?


No dia 21 de novembro de 1840 o médico homeopata francês Benoit Jules Mure, fiel seguidor de Hahnemann, desembarcava na região litorânea que divide os estados do Paraná e Santa Catarina conhecida por Barra do Sahy. O Dr. Mure chegou ao Brasil com o objetivo de introduzir a homeopatia, mas antes tentou implantar um projeto de colonização de orientação socialista francesa, o Falastério do Saí. Em novembro de 1842 fundou aEscola Suplementar de Medicina e Instituto Homeopático de Saí. Como não deu certo, pois não encontrou respaldo, mudou-se para o Rio de Janeiro onde fundou o Instituto Homeopático do Brasil, em 10 de dezembro de 1843, com a finalidade de difundir a Homeopatia para o povo e de propagá-la em favor das classes pobres.
Segundo seus estatutos apresentados naquela ocasião (Apud GALHARDO, 1928, p.305-307), o Instituto tinha por fim "Propagar a homeopatia por meio de ensino, publicações, experiências e prática desta ciência; e pela preparação dos remédios homeopáticos, os mais puros e homogêneos que seja possível obter." (art.1º).
A entidade era constituída por médicos, cirurgiões e outras pessoas que se mostrassem interessadas em contribuir "com seus serviços, meios pecuniários e valimento, na conformidade dos regulamentos e por espontaneidade." (art.2º).
Os estatutos estabeleciam ainda que a sociedade se dividia em duas seções: “Central e filiais”. (art.3º). As exigências para a constituição de uma filial eram as de “Se localizar fora da Corte, ter de 20 a 50 sócios, que também escolhiam uma diretoria de três médicos ou cirurgiões ou pessoas hábeis a exercer a homeopatia, além de sustentar pelo menos um consultório gratuito.”.
O seu primeiro secretário, João Vicente Martins, dirigiu-se à Câmara dos Deputados em fevereiro de 1850, oferecendo medicamentos homeopáticos para tratamento da epidemia da cólera e propondo que fossem criados hospitais onde estes pudessem ser ministrados, deixando a cargo do doente a escolha pelo tratamento alopático ou homeopático. No mês seguinte, não tendo obtido resposta, encaminhou novo oferecimento, sendo então ameaçado de deportação por sua insistência e crítica ao tratamento utilizado pela medicina alopática.
Em 1847, surgiu uma dissidência entre os homeopatas que admitiam certos princípios e práticas da alopatia, e que por isso julgavam primordiais os diplomas de médico ou de farmacêutico conferidos pelas instituições de ensino oficiais alopatas, para o exercício da medicina e farmácia homeopáticas.
Denominados "evolucionistas", opunham-se aos chamados "puristas", reunidos em torno de Benoit Jules Mure e do Instituto, que defendiam a liberdade de profissão, entendendo que a homeopatia podia ser praticada por quem desejasse, após receber noções na Escola Homeopática do Brasil por meio de livros, para os que residissem fora da capital do Império. Estes consideravam que a alopatia, diversa da homeopatia, não podia habilitar ninguém a exercer a doutrina de Hahnemann. Os seguidores da homeopatia estudavam o Organon e Doenças Crônicas, enfatizando o cuidado com o doente e não com a doença, assim como davam ênfase a importância da tratamento dos miasmas, a origem das desarmonias.
Os "evolucionistas", separaram-se do Instituto Homeopático do Brasil e de sua Escola, e fundaram a Academia Médico-Homeopática do Brasil. Criou-se daí por diante uma polêmica constante pela imprensa entre os membros do Instituto, partidários de Mure, e os da Academia, ligados a Duque-Estrada.
A partir de abril de 1848, com a partida de Benoit Jules Mure para a Europa, foram fundadas outras filiais da Escola Homeopática do Brasil, como em São Luís (Maranhão) em 1849, pelo professor Carlos Chidloé e o homeopata baiano Sabino Olegário Ludgero Pinho, que continuaram a obra de Mure, de ensinar a homeopatia para qualquer pessoa interessada.
Após sair do Brasil, Mure casou-se com Sophie Lemaire, uma homeopata experiente e reconhecida e continuou a seguir seu ideal de fundar uma sociedade mais justa. Decidiu, então, ir para o Cairo e, ao mesmo tempo, descobrir a origem do Nilo, ainda desconhecida naquela época. Foram para o Sudão e depois para Gênova, onde abriram um ambulatório e também ensinavam a prática da homeopatia. Foi lá que os surpreendeu a epidemia de cólera de 1854. Dedicaram noites e dias ao atendimento dos doentes.
Seu sucesso foi tal que chegavam doentes de localidades vizinhas para serem atendidos. Entretanto, o governo não só não reconheceu seus esforços como processou seus alunos por exercício ilegal da medicina. Mure, então, fechou o ambulatório, mas a multidão, furiosa, dirigiu-se até a prefeitura aos gritos de “Homeopatia ou morte!”. Foi necessário convocar o exército de Turim para conter a revolta. Mure e Sophie voltaram para o Egito, onde Mure passou os últimos dois anos de sua vida dedicado ao ensino da homeopatia para leigos. Depois de sua morte, em 1858, Sophie permaneceu mais dois anos no Cairo, atendendo doentes. Retornou para a França em 1860. Sabe-se que, 15 anos mais tarde, residia na ilha de Jersey, dedicada a cumprir a última vontade de Mure: tornar suas obras conhecidas do povo. Foi graças aos esforços de Sophie que as obras de Mure sobreviveram.
Somente em 1912 foi criada a Faculdade de Medicina Homeopática do Rio de Janeiro e o Instituto Hahnemaniano, sem data certa, sendo hoje a Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano com orientação totalmente alopática, contrariando os princípios da homeopatia.
Desde o início, a homeopatia foi completamente livre no Brasil, pois Mure ensinou esta doutrina para todos aqueles que tinham interesse em aprendê-la, não necessitando de formação médica.
Quando Mure veio para o Brasil, Hahnemann ainda era vivo e, com certeza, sabia do que ele fazia por aqui, pois mantinha comunicação estreita com o seu mestre. Há 167 anos a homeopatia foi introduzida no Brasil para o povo e somente a 29 anos é tida como uma especialidade médica. Sigamos o exemplo de Mure, o exemplo de Melanie, esposa de Hahnemann, que foi a primeira homeopata não médica a exercer ativamente a homeopatia, recebendo até mesmo autorização oficial para tal. Continuemos a seguir o exemplo de Hahnemann, usando a arte de curar, que prioriza os sintomas de alta hierarquia, energéticos, na hora da escolha do remédio, bem como a identificação das doenças pelos miasmas. Não deturpemos os ensinamentos de Mure para o povo, que permaneceu ao lado dos “puristas”, que seguiam os ensinamentos da verdadeira homeopatia pura enfatizada por Hahnemann durante toda a sua vida.
Abraços Hahnemannianos.
Prof. Eliete M M Fagundes

 PUBLICAÇÕES DA ÉPOCA:
Almanak Laemmert de 1850 anunciou as obras sobre homeopatia que eram vendidas na Botica Central Homeopática, pertencente ao Instituto:
-  "Propaganda Homeophática na Bahia", por João Vicente Martins;
- "Prática Elementar da Homeophatia", por Dr. Mure e J. V. Martins, (obra indispensável a todo pai de família ou chefe de qualquer estabelecimento para muitos enfermos sem carecer de médico), 3ª ed., 1848;
- "Organon de Hahnemann", com a pathogenesia dos medicamentos homeopháticos mais usados: obra complementar da antecedente;
- "Conselho de Salubridade", por J. V. Martins ou a "Refutação dos principais argumentos que os médicos tem podido produzir contra as doutrinas homeopháticas";
- "Gabriella envenenada ou a Providência: romance contemporâneo" por J. V. Martins;
- "Condenação da Camara Municipal da Bahia nas vistas do processo intentado por ela contra os homeophatas, obra comprobatória de quanto é legal o exercício da homeophatia por discípulos da Escola Homeophática do Rio de Janeiro, fundada pelo dr. Mure";
- "Memória acerca da cholera morbus, e seu tratamento hoemophático", por J. V. Martins;
- "Propaganda homeophática em Pernambuco" pelo dr. Sabino Olegário Ludgero Pinho;
- "Doctrine de l’École de Rio de Janeiro et pathogénésie brèsilienne", por dr. Mure, A. Paris, 1849.

ESTUDE HOMEOPATIA







CONHEÇA ALGUNS BENEFÍCIOS DA HOMEOPATIA
- Reorganiza a saúde humana conforme as leis básicas da natureza.
- Fortalece o sistema imunológico e previne doenças agudas.
- Facilita o tratamento das doenças crônicas.
- Favorece o aprendizado em todas as etapas e idades da vida.
- Resolve traumas mentais e emocionais antigos e recentes.
- Evita o uso de drogas e facilita o tratamento de vícios.
- Harmoniza a pessoa e reduz os índices de violência.
- Reequilibra a genética humana.
- Ajuda a manter o ser vivo - saudável.
- Possibilita que as pessoas tomem mais consciência de seus atos.
- Permite o aumento da qualidade de vida.
- Propicia o rejuvenescimento em qualquer fase da vida.
- Diminui a incidência de epidemias e doenças em todos os reinos.
- Integra os seres vivos entre si, permitindo um convívio equilibrado.
- Os remédios são extremamente baratos e sem resíduos químicos.
- Não polui o meio ambiente e reorganiza os ecossistemas em geral.
- Complementa o sistema de saúde vigente.

História da homeopatia brasileira
A homeopatia vem sendo usada e praticada pelos brasileiros como domínio doméstico, familiar, caseiro e público em geral, – a partir da segunda metade do século XIX - desde 1850, todo o século XX e no início atual XXI. (ver foto lado)
Em 1980 - como o CFM reconheceu a homeopatia como uma especialidade médica - os médicos homeopatas tentaram reivindicar a exclusividade desta ciência para a classe médica.  Durante uma mais de uma década houve inúmeras denúncias de “Associações de médicos homeopatas” visando suprimir ensino da Homeopatia pela Universidade Federal de Viçosa e apoiado pela ATENEMG. Finalmente a Justiça – Procuradoria da República - em decisão histórica – “resolveu que a homeopatia não é uma prática exclusiva dos médicos”.
Também a AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.71.00.033780-3/RS provocada pelo SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande Do Sul – A Advocacia Geral da União - Governo Brasileiro - afirmou: “Com relação à homeopatia o seu exercício por profissionais não-médicos está previsto pela Lei n° 5.991/73”. Porto Alegre, RS. 21/09/2009.
Estas duas determinações da Justiça Federal Brasileira – confirmaram o uso popular e secular da homeopatia no Brasil há quase dois séculos. Assim, hoje - qualquer pessoa pode estudar e praticar a homeopatia -, com base nas decisões da Justiça Federal e da Lei 5991, na Portaria 971 do MS, na instrução normativa 007 do M. A. e nas normas do Ministério do Trabalho. C.B.O.
                 Estude homeopatia e ajude a contribuir para a harmonização do povo brasileiro. 


Patricia Jorge Alves
Terapeuta Homeopata

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Começo minha explanação sobre o ser humano, onde fazemos parte da humanidade e somos compostos por órgãos que por sua vez, é...